27/04/08

O tempo que demora tratar dados sensíveis em arquivos


Foi notícia no site TSF on-line, mas deve ser divulgada:
«A Direcção-Geral de Arquivos poderá demorar 42 anos a terminar a expurgação de mais de seis milhões de fichas da antiga polícia política, um trabalho que tem de ser feito antes da consulta dos processos pelo público em geral.»

São quatro as pessoas que estão incumbidas da tarefa de "expurgar" a informação contida nos arquivos da PIDE. Este "expurgo" pretende salvaguardar informações consideradas sensíveis e "dados que podem colocar em risco a privacidade e o bom-nome dos investigados e de terceiros, bem como dados clínicos".
Segundo Silvestre Lacerda, Director-Geral de Arquivos, este processo poderá demorar menos tempo por existir na legislação uma alínea que permite ao fim de 50 anos o acesso aos processos, dispensando o "expurgo".
A este respeito, creio que a TSF não terá indicado na notícia exactamente o que diz a lei (indicada no post de 19 de Abril aqui neste blog): são 50 anos após a data do último documento, quando se sabe a data da morte da pessoa envolvida ou 75 anos quando não se sabe essa data.

1 comentário:

Anónimo disse...

Por acaso é impressionante como um acervo documental tão grande e tão importante está entregue a 4 pessoas. Eu adorava ser uma delas... Compreende-se que quanto menos pessoas virem os documentos menos hipóteses há de haver fugas de informação, mas acho que devia haver mais pessoas a tratar desse acervo tão importante para o nosso país. 334