12/02/08

Base de dados de ADN em Portugal - I


É notícia na Visão Online (e certamente noutros jornais): Portugal vai ter uma base de dados de ADN, tendo em vista o auxílio na investigação criminal, decisão publicada e aprovada em Diário da República. Em vigor a partir de 12 de Março, a entidade que irá tutelar esta base de dados - o Instituto de Medicina Legal - tem 6 meses para regular o seu funcionamento.
A maior preocupação centra-se na questão da protecção dos dados pessoais e da privacidade das pessoas, preocupações partilhadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e do Conselho de Ética para as ciências da vida.
Desconhecedora dos formalismos, critérios de segurança e protecção dos dados pessoais ou as normas que irão reger o acesso a estes dados, não me posso pronunciar quanto a vantagens ou desvantagens. É, seguramente, uma questão que alerta a minha consciência para a necessidade de me informar mais.

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