02/01/11

Acesso a dados pessoais

«Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral».

À falta da autorização de acesso a dados de cidadãos europeus por parte da Comissão Europeia, que ainda não foi concedida devido a problemas relacionados com a protecção de dados, os EUA contornam a situação realizando acordos bilaterais com os países.

Em nome da luta contra o terrorismo, será legítimo "contornar" desta forma a questão de acesso aos dados dos portugueses e dos cidadãos da Europa, quando nem a própria Comissão Europeia esclareceu ainda os problemas que se prendem com a protecção de dados?


Notícia: Diário de Notícias online.

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