Celebração

Porque hoje é um dia especial, porque hoje já contamos com 9 anos de uma vida conjunta, para o meu "mais que tudo":

Portaria n.º 1253/2009 de 14 de Outubro

Amanhã entra em vigor a Portaria nº 1253/2009 de 14 de Outubro, que actualiza a Portaria nº 412/2001 de 17 de Abril, respeitante ao Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais. este diploma legal encontra-se disponível no site do Diário da República.

Esta actualização, no entanto, diz respeito somente às séries documentais produzidas no âmbito das aquisições e aprovisionamento. Trata-se da actualização que se impunha fazer na sequência da publicação do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008. D.R. n.º 20, Série I de 2008-01-29).

É também republicado, em anexo, o anexo n.º 1 do Regulamento, isto é, a tabela de selecção.

Devemos agora ter em atenção a numeração das referências, a partir do nº 110 (Requisições internas), que fica alterada por ter sido suprimida uma série documental. Assim, por exemplo, a série "Actividades Editoriais" do enquadramento orgânico "Arquivo Municipal" tinha a refª nº 112, passa agora a ter a refª nº 111.